Após a entrevista coletiva com os manifestantes liberados na tarde de ontem (11), em que os mesmos denunciavam os atos arbitrários da Polícia, a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí soltou uma nota de esclarecimento em que afirmava serem inverídicas as declarações de maus tratos colocadas perante a imprensa. Da mesma forma, após veiculação da entrevista com a Assessoria Jurídica do Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público, em que se afirmava que o arbitramento da fiança havia sido uma decisão política do Delegado Geral James Guerra - com orientação do Governador Wilson Martins (PSB). O delegado se pronunciou, afirmando que o arbitramento de fiança por delegados da Polícia Civil é fato ordinário e não político.
Cabe esclarecer que a Assessoria Jurídica do Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público, quando faz esse tipo de declaração, o faz de forma responsável, firmada em bases concretas.
O Código de Processo Penal, em seu artigo 322, coloca que a fiança será arbitrada pela autoridade policial nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. Cabe esclarecer que a autoridade policial, nesse caso, é o delegado de polícia de plantão a quem for apresentado o flagrante. A fiança pode ser dispensada ou reduzida em 2/3 (dois terços), de acordo com a situação econômica do preso.
Agora vamos para a concretude: A nomeação de Delegado Geral da Polícia Civil é uma indicação em cargo de confiança feita pelo Governador do Estado, portanto, um cargo político. Logo, é da natureza do cargo a subordinação ao Governador. O Despacho de Concessão de Fiança se baseia na premissa de que os/as manifestantes são vulneráveis economicamente e de seus bons antecedentes. Também diz, claramente, que o valor da fiança foi determinado pelo Sr Delegado Geral James Guerra. Ainda assim, as fianças foram arbitrariamente fixadas em R$6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais), desconsiderando a condição financeira dos presos.
Dessa forma, fica evidente que se trata de uma retaliação POLÍTICA do Governo do Estado do Piauí – em aliança com a Prefeitura Municipal de Teresina – ao movimento #CONTRAOAUMENTOTHE, que vem denunciando cotidianamente o absurdo do aumento da passagem e a pseudo-integração do transporte de Teresina.
ANISTIA AOS PRESOS POLÍTICOS, JÁ!
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DOS PROTESTOS!
Nenhum comentário:
Postar um comentário