MANIFESTO DO FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO NO PIAUÍ EM SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO PINHEIRINHO

Malditas sejam todas as cercas!

Malditas todas as propriedades privadas que

nos privam de viver e de amar!

Malditas sejam todas as leis, amanhadas por

umas poucas mãos, para ampararem cercas e

bois e fazerem da terra escrava e escravos os homens.

(Pedro Casaldáliga)

Moradia é um direito!

As entidades que compõem o Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público no Piauí manifestam o total repúdio à ação policial do governo Geraldo Alckmin (PSDB) em operação ilegal de despejo contra os moradores da comunidade Pinheirinho, que moram na área há mais de 8 anos, realizada neste domingo (22), em São José dos Campos, resultando em mortes, centenas de feridos e prisões.

A Polícia Militar do Governo de São Paulo fez ilegalmente o despejo da ocupação Pinheirinho, amparada por ordens da Justiça Estadual, mesmo com decisão contrária da Justiça Federal. E ainda, contra o acordo assinado pela própria Selecta, dona do terreno, que propôs a suspensão da reintegração de posse por 15 dias. De um lado, cerca de três mil famílias que lutam, há oito anos, pelo direito à moradia. De outro, a prefeitura de São José dos Campos, o Governo e Justiça Estaduais que usam de toda a violência para que o terreno – pertencente à massa falida do agiota internacional Naji Nahas – seja desocupado, com o objetivo de valorizar áreas próximas para grandes empreendimentos imobiliários, atendendo às empreiteiras e a política de especulação dos espaços urbanos.

A desocupação do Pinheirinho se trata de mais uma ação de criminalização contra famílias de trabalhadores/as pobres e desempregados/as, para que estas sejam cada vez deslocadas do centro da cidade e para bem longe dos bairros de alta classe de São José dos Campos, um dos municípios com maior número de empreendimentos imobiliários privados.

O Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público no Piauí, ao mesmo tempo em que denuncia o processo de criminalização dos movimentos sociais, daqueles que lutam pelo direito de ir e vir, nas mobilizações contra o aumento das passagens, luta também pelo direito à cidade, pelo direito a moradia e dignidade.  Nesse sentido, repudiamos toda a truculência e ilegalidade do despejo e das ações de repressão dos governos em Teresina, Recife, Vitória, e Pinheirinho. E conclama entidades dos movimentos estudantil, popular e sindical, intelectuais e artistas no Piauí a manifestar apoio e solidariedade às famílias do Pinheirinho.

Nesta segunda-feira, às 14h, na Praça do Fripisa, no centro de Teresina, além de continuarmos empunhando a bandeira contra o aumento da passagem de ônibus, manifestaremos nosso apoio à luta das famílias do Pinheirinho.

Revogação do aumento já! Integração sem segunda passagem, já! Passe livre! Municipalização do transporte público! Todo apoio ao Pinheirinho! Punição aos que ordenaram e realizaram o massacre do Pinheirinho!

Teresina, 22 de janeiro de 2012.

Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público

Central Sindical e Popular – CSP Conlutas/PI; Intersindical/PI; Coletivo Barricadas Abrem Caminhos; Assembléia Nacional de Estudantes Livre – Anel/PI; Ação Popular Socialista –APS; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina - Sindserm; Rede Estadual de Assessorias Jurídicas Universitárias /populares do Piauí (REAJUPI); PSTU-PI; PSOL-PI, PCB-PI; Sindicato dos Trabalhadores dos Correios – Sintect-PI; Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí – ADCESP; Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário no Piauí – Sintrajufe-PI; Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – Enecos/PI; Sindicato dos Docentes do Instituto Federal do Piauí  (Sindifpi); FENED; Movimento DCE livre Uespi; Grêmio Livre IFPI; SINTECT;  CA de Comunicação da Uespi – COMUNS.

NOTA DE ESCLARECIENTO SOBRE A REUNIÃO DO DIA 18/01 ENTRE PREFEITURA E ENTIDADES ESTUDANTIS ATRELADAS A ELA.

          O Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público, composto por diversas entidades do movimento sindical, popular e estudantil, além de ativistas independentes de qualquer organização, vem através desta nota esclarecer a reunião de negociação anunciada ontem na mídia entre o prefeito Elmano Férrer (PTB) e possíveis representantes do movimento contra o aumento da tarifa de ônibus.
           Com o intuito de ter nossas reivindicações atendidas pela prefeitura municipal, o Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público realizou diversas passeatas pela cidade, passando inclusive em frente à sede da Prefeitura Municipal de Teresina, exigindo uma resposta do prefeito Elmano Ferrér (PTB). Na manhã do dia 9 de janeiro, um documento foi entregue na prefeitura, exigindo uma audiência pública, contendo todas as reivindicações propostas pelo Fórum.
           A prefeitura estranhamente ignorou nossa solicitação, e três dias depois marcou uma reunião a portas fechadas apenas com representantes de algumas entidades estudantis. Participaram do encontro estudantes da UNE, UBES, DCE/UFPI, DCE/IFPI, DCE/FSA, DCE/CEUT, DCE/CET, UMES, UMEST, CCEP, LVJ e UJS.
           As entidades convocadas para a reunião foram escolhidas a dedo. Todas elas estão sob a direção do PCdoB e/ou PT, partidos próximos da administração do prefeito Elmano Férrer (PTB). Algumas dessas organizações nem se quer estiveram presentes nas ruas, em nenhum dia de manifestação, desde que foi decretado pela segunda vez o aumento da tarifa de ônibus para R$ 2,10. Sendo assim, essas entidades não têm representatividade, legitimidade, nem base para falar em nome de todo o movimento. Colocam-se, por tanto, em papel que não lhes foi conferido pelo povo em luta, estes sim, legítimos representantes da causa e únicos a poderem decidir os rumos de quaisquer negociações.
           Na verdade, a reunião realizada na manhã do dia 18 de janeiro, trata-se de uma negociação de setores que compõem a cúpula do governo, com o objetivo de enfraquecer o movimento e arrefecer as lutas. O acordo fechado entre o prefeito e essas entidades não representa nenhum avanço em quaisquer dos pontos de reivindicação do movimento. O prefeito apenas anunciou a antecipação do prazo de algumas promessas e mais nada.
           Sendo assim o Fórum ainda exige que o prefeito Elmano Férrer responda os documentos encaminhados nos dias 9 e 18 de janeiro, solicitando uma audiência pública e apresentado nossas pautas de reivindicação. Também repudiamos a ação das entidades que negociam em gabinetes nas costas de milhares de estudantes e trabalhadores/as que lutam nas ruas desde junho do ano passado contra o aumento abusivo do preço da passagem e por um transporte público de qualidade.
           Continuaremos ocupando as ruas da cidade de Teresina, até que nossas reivindicações sejam atendidas, pois as verdadeiras transformações apenas serão possíveis através da nossa luta. Por isso, nossas mobilizações continuam e o Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público chama todos(as) a resistirem junto conosco.

Nossas pautas de reivindicação:

•   Imediata redução da tarifa para R$ 1,75 (Conforme posicionamento do

Ministério Público Estadual);

•   Municipalização do Transporte Publico;

•   Integração temporal ilimitada em 100% das linhas, já!;

•   Passe livre para estudantes e desempregados;

•   Anistia para os presos políticos com arquivamento de todos os processos.

          Na tarde da ultima segunda-feira, 16, manifestantes #contraoumentothe participaram do 11º dia de protestos. Apesar de ser um dia chuvoso, estudantes e trabalhadores voltaram a percorrer as ruas do centro de Teresina, para denunciar o valor abusivo da passagem, a falsa integração e a aliança entre o prefeito Elmano Ferrer(PTB), o governador Wilson Martins(PSB) e os empresários do SETUT. Em meio a palavras de ordem e batucadas, reivindicavam a  imediata revogação do aumento da passagem, uma integração que atenda as necessidades da população, passe livre para estudantes e desempregados e a municipalização do transporte coletivo, como um direito legítimo da sociedade.

          Após breve parada em frente ao Palácio de Karnak, a juventude e os trabalhadores engajados na luta por um transporte público de qualidade seguiram por aquela que outrora se chamou Avenida Frei  Serafim.  A principal via de tráfego da cidade de Teresina, palco da maioria dos protestos contra o aumento da passagem foi renomeada para Avenida dos Indignados, num processo de rebatismo simbólico também das ruas perpendiculares, que receberam o nome de lutadores e lutadoras que estão impedidos de participar das manifestações, após terem sido presos arbitrariamente na noite de terça feira(10).

          Após o rebatismo, o ato seguiu fechando os cruzamentos da Avenida dos Indignados, até a Av. Miguel Rosa, retornando no sentido  leste-centro. Já caia a noite quando, na praça da Liberdade, os manifestantes discutiam sobre como fazer para avançar a luta #contraumentothe.

De lá, em nome da unidade e do fortalecimento da luta, diversos setores do movimento se reuniram na sede do SINDSERM, fechando a programação para os próximos passos. Continuaremos mobilizados, e, agora com novas táticas.

• NEGOCIAÇÃO REAL, JÁ!
• ANISTIA DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS

            
        
             O POVO NA RUA, ELMANO A CULPA É SUA!!

Movimento DCE/UESPI Livre repudia atuação do DCE no #contraoaumentoTHE

O movimento estudantil da Universidade Estadual do Piauí, articula-se pela retomada do Diretório para a luta dos estudantes, e organiza um movimento intitulado DCE/UESPI-LIVRE. Em nota o movimento repudia a assinatura do Diretório no ofício enviado à prefeitura de Teresina, exigindo negociação em relação à luta contra o aumento, pois, o DCE jamais se fez presente na mesma, e já não representa politicamente os estudantes após assembléia realizada em 2009. Na nota o movimento também acrescenta o apoio ao Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público, composto por entidades verdadeiramente combativas.

Veja a nota na íntegra:

          Nós, Movimento DCE/UESPI Livre, esclarecemos a toda sociedade que o DCE-UESPI não representa os estudantes desta instituição, pelo mesmo fato não tem legitimidade para falar em nosso nome. Assim, repudiamos o golpe orquestrado entre esta e outras entidades (UNE, UBES, UMES, LVJ, DCE-UFPI, DCE-CEUT, DCE-CET, CCEP, PT, PTdoB) ao solicitar audiência com o Prefeito Elmano Ferrer (PTB) para discutir sobre o aumento das passagens de ônibus de Teresina e o sistema de integração.

          Em nenhum momento esta entidade esteve presente nas lutas #contraoaumentoTHE, então porque o Prefeito diz que irá recebê-la para discutir? Curiosamente, o mesmo Prefeito não responde aos pedidos de audiência protocolados do Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público, este sim, um movimento legítimo que tem construído lutas em defesa do Transporte Público desde o ano passado (2011).

         Há 11 anos o DCE UESPI deixou de ser uma entidade que representa os interesses dos estudantes transformando-se numa empresa expedidora de carteiras. Ao longo dos anos valeu-se de práticas escusas para sua perpetuação como a realização de assembleias gerais fantasmas, eleições e congressos em cidades do interior do Piauí e em colégios de Teresina longínquos dos maiores campis da UESPI, durante o período de férias e sem divulgação dentro da Universidade.

          Em assembleia geral dos Estudantes, legítima, o conjunto dos estudantes deliberou, em 2009 que esta entidade não nos representa. É válido lembrar que historicamente os estudantes da UESPI se organizaram e se organizam contra esta máfia, sobretudo, para garantir que o movimento estudantil na UESPI esteja nas lutas.

          A máfia DCE/UESPI  atua da seguinte forma: Expedem carteiras estudantis a preços abusivos( R$ 20,00), não prestam contas aos associados, sendo que a sede, que funcionava fora da Universidade, aberta poucos dias por semana, em um turno somente, encontra-se atualmente em local desconhecido.

          Como uma entidade que não representa as lutas dos estudantes, poderá dialogar com o Prefeito, quanto ao sistema de transporte coletivo que afeta toda uma população?
Não participam de qualquer forma de luta pelos interesses dos estudantes, não apoiam qualquer iniciativa dos Centros Acadêmicos, quanto menos participaram ou participam da luta pela diminuição da passagem dos ônibus e por uma integração de verdade, logo, não têm respaldo para participar de qualquer reunião marcada pelo Prefeito de Teresina.
          Compreendemos que estas entidades atuam de forma oportunista e planejada, conjuntamente com o Prefeito Elmano Ferrer(PTB) e o Governador Wilson Martins(PSB) pois, trata-se de entidades dirigidas por organizações da base do governista. Desta forma, esta claro que só desejam se autopromover ao tempo em que, minam o movimento em trocas de favores e cargos políticos junto ao governo.

Acreditamos, que só através das lutas conseguiremos as transformações necessários e por fim a todo tipo de opressão desferidas pelos mais ricos, contra os mais pobres. Por isso, apoiamos e estamos nas ruas, contra o aumento abusivo das passagens de ônibus, que aumenta o custo de vida dos trabalhadores e trabalhadoras para garantir mais lucros aos empresários do SETUT (Sindicato dos Empresários de Transporte Urbano de Teresina), maiore financiadores das disputas eleitorais à Prefeitura.

LUTAMOS:

·         Contra o aumento abusivo das passagens de ônibus!

·         Por uma integração que supra as necessidades da população!

·         Pela tarifa única na integração!

·         Por abertura de diálogo entre poder público e quem realmente constrói a luta em defesa do Transporte Público!

Contra máfia DCE/UESPI!

                         MOVIMENTO DCE/UESPI - LIVRE

Operação de guerra da PM contra intelectuais e estudantes

Operação de guerra da PM contra intelectuais e estudantes

Sem manifestantes para reprimir na Frei Serafim na noite de ontem (13), as policias civil e militar realizaram madrugada de hoje (14)uma  verdadeira operação de guerra, que mobilizou cerca de 10 viaturas e dezenas de homens com  armamentos pesados.

Quem presenciou a mobilização dos policiais chegou a imaginar que estavam à procura de uma quadrilha de bandidos perigosos, mas não era nada disso.

Fachada do bar Canteiro de Obras

Era apenas mais uma demonstração de arrogância, despreparo e violência contra cidadãos indefesos.

Mais ou menos uma hora da madrugada, policiais da Delegacia do Silêncio foram acionados, não se sabe por quem, para apreender o equipamento de som do bar Canteiro de Obras, localizado na confluência das ruas Elizeu Martins e Anísio de Abreu, nas proximidades da Praça do Fripisa. 

Parede branca onde ficava o telão

No estabelecimento, de propriedade de Aurimar Trindade, o Kilito, funcionário da Universidade Federal, funciona o projeto cultural Academia Onírica, que reúne intelectuais, professores, poetas, boêmios e estudantes em torno de lançamento de livros, revistas, recitais de poesia e outros eventos culturais.

Na madrugada de hoje, além dos freqüentadores habituais, estavam no local alguns dos manifestantes que foram presos na Casa de Custódia.

Era o dia do lançamento da revista AO Nº 2 (poesia tarja preta), um projeto cultural que atravessou as fronteiras do Brasil e já tem colaboradores em vários paises.

Em um telão fixado na parede do bar eram exibidas cenas da violência policial na Frei Serafim, enquanto os estudantes falavam aos presentes sobre a agressão sofrida.

Tudo ia tranqüilo até a chegada dos agentes da polícia civil em duas viaturas.
Eles entraram no estabelecimento e fecharam a porta por dentro e em seguida disseram ao do nobar que tinham ordem superior para apreender o seu equipamento de som.

Em vão, Kilito disse que poderia baixar o som ou até mesmo desligar, se estava perturbando, mas o agente foi irredutível e disse que a ordem era para levar.

Enquanto os dois discutiam, subitamente chegam ao local 7 viaturas da PM. O comandante da operação abre o portão na base do chute e já entra de arma em punho gritando que quem falasse alguma coisa seria preso.

O poeta William Melo Soares (foto), indignado com a violência do militar, protestou contra o que classificou de ditadura.

Foi o bastante para ser ameaçado de prisão, o que não aconteceu por intervenção de seus amigos que conseguiram retirá-lo do local.

O dono do bar também foi ameaçado de prisão, mas conseguiu deixar o local sem ser detido.

Mesmo após a retirada do equipamento de som, os PMs  permaneceram no local exibindo suas armas para intimidar os presentes, que não souberam identificar o comandante da desastrada operação.

Qual a necessidade de tamanha demonstração de força diante de pessoas pacatas e ordeiras que não constituíam qualquer ameaça?

Certamente o telão exibindo cenas da barbárie na Frei Serafim e o depoimento dos manifestantes presos foi o que motivou a operação de guerra montada pela PM.

Isso de fato só acontecia na Ditadura, como falou o poeta William Melo Soares, mas no Piauí há muitos saudosistas dos anos de chumbo.

Algum policial infiltrado entre os freqüentadores do estabelecimento, incomodado com o que viu, deve ter acionado seus colegas de farda para exercitar o que eles fazem com mais perfeição: agredir gente indefesa.   

Por José Olímpio
FONTE: http://portaldifusora.com/portal/coluna.php?id=20&id_p=1212

Assessoria Jurídica do Forum fala sobre o arbitramento das fianças

Após a entrevista coletiva com os manifestantes liberados na tarde de ontem (11), em que os mesmos denunciavam os atos arbitrários da Polícia, a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí soltou uma nota de esclarecimento em que afirmava serem inverídicas as declarações de maus tratos colocadas perante a imprensa. Da mesma forma, após veiculação da entrevista com a Assessoria Jurídica do Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público, em que se afirmava que o arbitramento da fiança havia sido uma decisão política do Delegado Geral James Guerra - com orientação do Governador Wilson Martins (PSB). O delegado se pronunciou, afirmando que o arbitramento de fiança por delegados da Polícia Civil é fato ordinário e não político.

Cabe esclarecer que a Assessoria Jurídica do Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público, quando faz esse tipo de declaração, o faz de forma responsável, firmada em bases concretas.

O Código de Processo Penal, em seu artigo 322, coloca que a fiança será arbitrada pela autoridade policial nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. Cabe esclarecer que a autoridade policial, nesse caso, é o delegado de polícia de plantão a quem for apresentado o flagrante. A fiança pode ser dispensada ou reduzida em 2/3 (dois terços), de acordo com a situação econômica do preso.

Agora vamos para a concretude: A nomeação de Delegado Geral da Polícia Civil é uma indicação em cargo de confiança feita pelo Governador do Estado, portanto, um cargo político. Logo, é da natureza do cargo a subordinação ao Governador. O Despacho de Concessão de Fiança se baseia na premissa de que os/as manifestantes são vulneráveis economicamente e de seus bons antecedentes. Também diz, claramente, que o valor da fiança foi determinado pelo Sr Delegado Geral James Guerra. Ainda assim, as fianças foram arbitrariamente fixadas em R$6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais), desconsiderando a condição financeira dos presos.

Dessa forma, fica evidente que se trata de uma retaliação POLÍTICA do Governo do Estado do Piauí – em aliança com a Prefeitura Municipal de Teresina – ao movimento #CONTRAOAUMENTOTHE, que vem denunciando cotidianamente o absurdo do aumento da passagem e a pseudo-integração do transporte de Teresina.

ANISTIA AOS PRESOS POLÍTICOS, JÁ!

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DOS PROTESTOS!

Presos políticos do #contraoaumentoTHE falam de sua indignação

Presos políticos das manifestações contra o aumento da passagem em Teresina fizeram declarações em coletiva de imprensa. A entrevista foi realizada no auditório do Sindicato Trabalhadores dos Correios na manhã desta sexta-feira (13). Na ocasião, declararam cenas de tortura física e psicológica, mas, apesar disso, continuam a declarar apoio ao movimento. Francisco de Sá Batista, Alamo de Sousa Ricato, Antônio Wilson Pontes, Helena Beata Sá,   Maria do Socorro Santana de Sousa, deram declarações na coletiva.

“Não podemos mais ir às ruas manifestar, pois o alvará de soltura nos proibiu de participar de qualquer tipo de manifestação estudantil, no entanto, consideramos os atos legítimos e necessários”, diz o estudante de direito, Alamo de Sousa. O estudante relata ainda que foi violentado pela polícia e covardemente ameaçado no interior do presídio.

Antônio Wilson, estudante de Letras Inglês da Universidade Estadual do Piauí, declara que não estava participando das manifestações, na ocasião da prisão voltava da universidade e passava pela Av. Frei Serafim – pois precisava pegar o segundo ônibus para voltar para casa. “Percebi que vinha muita gente correndo na minha direção, quando avistei uma pessoa ferida corri para ajudar e resolvi filmar o que estava acontecendo, assim, o policial se aproximou de mim, tomou meu celular e me prendeu”, diz o estudante que, embora não tenha participado, considerar as manifestações justas e fundamentais.

Além da tortura, os presos políticos também falaram de sua indignação e responsabilizaram o governo Wilson Martins (PSB) e Elmano Ferrer (PTB) por terem mandado todas as tropas da cidade defender o patrimônio dos empresários do SETUT e torturar a população. “O importante aqui é saber quem são os culpados”, diz energicamente o Professor da Rede Pública de ensino, Francisco Sá Batista.

Para a estudante de direito  Helena Sá, o Ministério Público deveria cuidar das arbitrariedades cometidas pelo governo e não apoiar a ação truculenta da policia contra a população oprimida que é obrigada a gastar boa parte de seu salário para pagar tarifas abusivas de ônibus, assim, demonstrando repúdio ás declarações da Promotora Clotildes Carvalho.

Helena fala ainda de sua indignação por conta de entidades, a seu ver, oportunistas, que estão indo à televisão dar declaração nos meios de comunicação em nome do movimento, sendo que estas mesmas entidades, compõem a base de sustentação dos governos de Elmano Férrer(PTB) e Wilson Martins (PSB).

 “Quem nos representa mesmo, é a população que apoia o movimento. O Deolindo é assessor da Deputada Rejane Dias (PT). Também não creditamos nossa voz ao Cássio Borges (DCE\ UFPI), que nem aparece nas ruas e o DCE em nenhum momento nos apoiou. Eles querem passar a negociação pra o DCE da UESPI que é uma máfia, nem sequer é eleito pelos estudantes. São entidades governistas que querem o fim do movimento”, diz a estudante de direito acrescentando que, quem esteve o tempo todo acompanhando os presos políticos foi a comissão Jurídica do Fórum.

Continuaremos a campanha de arrecadação financeira para pagar a fiança dos presos políticos. Foram mais de 15 mil reais, para pagamento de fianças, desde que as prisões se iniciaram no dia cinco de janeiro. A verba utilizada para garantir a liberação dos presos políticos foi emprestada por movimentos sociais.

Teresina, 12 de Janeiro de 2012

Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público